Política de Privacidade da 7ggame e proteção de dados pessoais

1 Controlador e encarregado de dados

A 7ggame atua como controladora dos dados pessoais coletados durante o uso da plataforma. O controlador é responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento das informações. Para exercício de direitos, dúvidas ou solicitações relativas a dados pessoais, o titular deverá utilizar o canal de contato indicado na Seção 11 desta Política.

A legislação brasileira, especificamente a LGPD, rege o tratamento de dados realizado pela 7ggame em relação a titulares localizados no Brasil. Em caso de conflito entre esta Política e disposições legais vigentes, prevalecerão as exigências legais.

2 Dados pessoais coletados

A 7ggame poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme necessário para cada finalidade:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento (RG ou CNH), nacionalidade e endereço de residência.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e, quando aplicável, identificadores de plataformas de mensageria indicadas pelo próprio usuário.
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento escolhido, titularidade de conta, identificadores de transações e histórico de depósitos e saques, sem armazenamento de dados sigilosos de cartão em texto claro.
• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, horários de conexão e identificadores de sessão.
• Dados de atividade: histórico de apostas, jogos acessados, valores movimentados, preferências de jogo e registros de interação com o suporte.
• Documentos para verificação: imagens de documentos de identidade, comprovante de endereço e, quando necessário, comprovante de titularidade de meio de pagamento, coletados exclusivamente para cumprir obrigações legais e processos de verificação.

Dados sensíveis, conforme definidos na LGPD, não são coletados de forma intencional. Caso informações dessa natureza sejam inadvertidamente recebidas, serão eliminadas ou tratadas com as salvaguardas adicionais exigidas por lei.

3 Finalidades e bases legais do tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 7ggame possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, conforme o artigo 7º ou o artigo 11 da LGPD, quando aplicável:

• Criação e gestão de conta: necessário para execução do contrato estabelecido com o usuário ao aceitar os Termos e Condições.
• Verificação de identidade e idade: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse na prevenção de fraudes e proteção de menores.
• Processamento de pagamentos: execução contratual e cumprimento de exigências legais relacionadas a transações financeiras.
• Prevenção de fraude e segurança: legítimo interesse da 7ggame e dos próprios usuários em manter a integridade da plataforma.
• Atendimento ao cliente: execução contratual e legítimo interesse no suporte à experiência do usuário.
• Jogo responsável: legítimo interesse na proteção de usuários vulneráveis e cumprimento de práticas de jogo responsável.
• Comunicações operacionais: execução contratual para avisos sobre conta, transações e alterações relevantes.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: exigências de autoridades competentes, incluindo obrigações relacionadas à Lei 14.790/2023 e à regulamentação da SPA.
• Melhoria da plataforma: legítimo interesse no desenvolvimento de funcionalidades, estabilidade e experiência do usuário.

Quando o tratamento se basear exclusivamente em consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

4 Compartilhamento de dados

A 7ggame não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos: quando necessário para viabilizar a execução de partidas e registrar resultados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros do catálogo.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediárias de Pix, Mercado Pago, PicPay, TED e demais métodos disponíveis, para processar transações com segurança.
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas contratadas para infraestrutura de hospedagem, análise de segurança, detecção de fraude, suporte técnico e ferramentas de atendimento.
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação legítima.
• Auditoria e conformidade: profissionais ou entidades envolvidos em auditorias, consultoria jurídica ou processos de verificação de conformidade regulatória.

Terceiros que recebem dados pessoais no contexto da 7ggame estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com as exigências desta Política e da LGPD.

5 Transferência internacional de dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica e dos provedores de jogos parceiros, dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 7ggame adotará medidas contratuais ou técnicas para assegurar que o nível de proteção seja compatível com o exigido pela LGPD, observando as regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme sua evolução.

6 Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta. Os critérios gerais de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver em uso e por período adicional exigido por lei após o encerramento.
• Registros financeiros: retidos conforme obrigações fiscais, de combate à lavagem de dinheiro e outros requisitos regulatórios aplicáveis.
• Documentos de verificação: conservados pelo prazo mínimo exigido pelas normas de identificação do cliente (KYC) e demais exigências regulatórias.
• Dados de navegação e logs: armazenados pelo período necessário para segurança, detecção de fraude e cumprimento de eventuais obrigações legais.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a conservação for legalmente exigida.

7 Cookies e tecnologias semelhantes

A 7ggame pode utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento da plataforma, manter sessões autenticadas, registrar preferências, analisar padrões de uso e contribuir para a segurança do ambiente. Os cookies podem ser classificados como:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança de sessão.
• Funcionais: permitem lembrar preferências do usuário para personalizar a experiência.
• Analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma para identificar problemas e melhorias.
• De segurança: auxiliam na detecção de acessos suspeitos, automações não autorizadas e comportamentos anômalos.

O usuário poderá gerenciar cookies pelas configurações do navegador, mas a desativação de cookies essenciais poderá impedir o acesso a funcionalidades importantes da 7ggame.

8 Direitos dos titulares de dados

Conforme previsto nos artigos 18 e 20 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela 7ggame possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação pelo canal indicado na Seção 11:

A 7ggame responderá às solicitações dentro do prazo razoável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de processar o pedido, evitando divulgação indevida a terceiros.

9 Segurança das informações

A 7ggame implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição indevida, alteração e divulgação. Entre as práticas adotadas estão:

• Conexões criptografadas via protocolo TLS/SSL entre dispositivo do usuário e servidores da plataforma.
• Controles de acesso com autenticação e gestão de privilégios mínimos para funcionários e prestadores de serviço.
• Monitoramento de atividades suspeitas, tentativas de acesso indevido e comportamentos anômalos.
• Processos de revisão de segurança e atualização periódica de sistemas para mitigar vulnerabilidades conhecidas.
• Planos de resposta a incidentes que incluem notificação à ANPD e aos titulares afetados, quando exigido pela legislação.

Nenhum ambiente digital oferece segurança absoluta. Por isso, o usuário também tem papel importante: deve proteger sua senha, usar redes confiáveis, manter o dispositivo atualizado e comunicar imediatamente qualquer acesso não reconhecido à conta.

10 Menores de 18 anos

A 7ggame é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. O tratamento intencional de dados pessoais de menores de 18 anos não é realizado. Caso a 7ggame identifique que dados de menores foram coletados, tais informações serão imediatamente eliminadas e a conta correspondente poderá ser encerrada, conforme os Termos e Condições.

Responsáveis legais que identifiquem o uso não autorizado da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato com o suporte para as providências necessárias.

11 Canal de contato e exercício de direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre esta Política ou comunicação de incidentes podem ser encaminhadas pelo endereço de e-mail abaixo. O usuário deverá identificar-se adequadamente para que a solicitação possa ser processada com segurança.

12 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou por e-mail, quando pertinente.

Recomendamos a leitura periódica desta Política. O uso continuado da 7ggame após a publicação de alterações implica ciência das novas condições. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá descontinuar o uso da plataforma e poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais de atendimento.